Processo 0800340-62.2024.8.12.0032

TJMS • Cumprimento Provisório de Decisão

Tribunal
Número CNJ
0800340-62.2024.8.12.0032
Classe
Cumprimento Provisório de Decisão
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada às p. 367/370 e mantenho a constrição realizada à p. 360, por se tratar de medida executiva sub-rogatória destinada à obtenção do resultado prático equivalente da obrigação de fazer descumprida, nos termos dos arts. 497, 536, caput e § 1º, 537 e 139, IV, do CPC. Todavia, por cautela, indefiro, por ora, a transferência integral e antecipada do valor bloqueado diretamente à profissional indicada pela parte exequente, pois

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