Processo 0800340-76.2023.8.14.0053
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800340-76.2023.8.14.0053. COMARCA: SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. APELANTE: MARTA LACERDA DE OLIVEIRA BARBOSA. ADVOGADO: HASSAN GOMES - OAB GO42794-A APELADO: CELSO DONIZETE SALOMÃO RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE P
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