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STJ › Processo 0800341-93.2023.8.18.0071
STJ
1. Francisco Carlos da Silva Afonso (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)
Processo nº 0800341-93.2023.8.18.0071 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0800341-93.2023.8.18.0071, do STJ, movido por 1. Francisco Carlos da Silva Afonso (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Piauí (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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