Processo 0800344-09.2025.4.05.8402
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800344-09.2025.4.05.8402 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: HEMERSON LEONIDAS SILVA GOMES ADVOGADO do(a) APELADO: CLECIO ARAUJO DE LUCENA - RN14759 ADVOGADO do(a) APELADO: KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS - RN13350 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SÍNDROME HEMOLÍTICO-URÊMICA ATÍPICA (SHUA). ECULIZUMABE (SOLIRIS). FÁRMACO NÃO
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.