Processo 0800344-09.2026.8.23.0005

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - E-mail: aer@tjrr.jus.br - Telefone: (95) 3198-4174 Processo: 0800344-09.2026.8.23.0005 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, para o cumprimento da presente ordem judicial em área rural do Município de Alto Alegre/RR, localidade de difícil acesso, faz-se necessária a prévia disponibilização dos meios materiais indispensáveis à realização da diligência, nos termos da Portaria Conjunta n.º 002/PRES/CGJ/TJRR, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 08/03/2018, a qual regulamenta o custeio das diligências realizadas por Oficial de Justiça em zona rural. CERTIFICO, ainda, que a mencionada normativa estabelece que compete à parte interessada promover antecipadamente os meios necessários ao cumprimento da diligência, especialmente quando esta demandar deslocamento extraordinário, utilização de veículo apropriado e cobertura das despesas operacionais correlatas. No presente caso, a localidade indicada nos autos demanda utilização de veículo com tração 4x4, em razão das condições precárias de acesso, estradas vicinais, trechos alagadiços e dificuldades logísticas típicas da região interiorana amazônica, circunstâncias que inviabilizam materialmente o cumprimento da ordem sem o correspondente suporte operacional. Desta forma, para viabilização da diligência, deverão ser providenciados os seguintes valores: Locação de veículo 4x4 e combustível: Locação do veículo: R$ 460,00; Combustível (20 litros para devolução do veículo com tanque cheio): R$ 139,00. Diária do Oficial de Justiça: Valor da diária conforme Portaria TJRR/PR n.º 757, de 09/05/2023, publicada no DJE de 10/05/2023: R$ 416,00. TOTAL GERAL: R$ 1.015,00 (mil e quinze reais). CERTIFICO, outrossim, que, acaso a parte autora opte por disponibilizar veículo adequado e motorista para realização da diligência, restará devido apenas o pagamento da diária do Oficial de Justiça, conforme previsão administrativa aplicável. CERTIFICO, ainda, que o depósito dos valores diretamente na conta bancária do Oficial de Justiça constitui procedimento expressamente previsto na Portaria Conjunta n.º 002/PRES/CGJ/TJRR em , tratando-se de verba de natureza indenizatória destinada exclusivamente ao custeio seu art. 3º operacional da diligência judicial. Dados bancários para depósito: J O S É F A B I A N O D E L I M A G O M E S B a n c o d o B r a s i l A g ê n c i a : 5 0 4 2 - 3 C o n t a P o u p a n ç a : 5 8 . 4 4 2 - 8 V a r i a ç ã o : 5 1 CPF: XXX.XXX.XXX-XX CERTIFICO, por fim, que o Oficial de Justiça permanece à disposição deste Juízo para imediato cumprimento da ordem judicial, tão logo sejam disponibilizados os meios necessários ao deslocamento e execução da diligência, em observância às normas administrativas vigentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Alto Alegre, 4/6/2026. JOSE FABIANO DE LIMA GOMES Oficial de Justiça (Assinado digitalmente - Projudi)

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