Processo 0800344-16.2025.8.15.0571
TJPB • Mandado de Segurança Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800344-16.2025.8.15.0571 [Prova Objetiva] IMPETRANTE: VANDERLEIA MORAIS BARBOSA DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO EDUCA ASSESSORIA PUBLICO PRIVADA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB, MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DE GABARITO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PODER-DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SÚMULA 473/STF). INEXISTÊ
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