Processo 0800345-13.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800345-13.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Restabelecimento] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: EDMILSON DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO (OAB 17181-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 01/06/2026 16:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento ALDINAR DE SOUSA RODRIGUES, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Edmilson há 30 anos. Que Edmilson é casado e tem filhos. Que Edmilson mora no Povoado Serra do Capim, Município de Santo Antônio dos Lopes. Que Edmilson tem problema de coluna, e por conta desse problema está sem trabalhar. Que Edmilson é lavrador. Que Edmilson no momento está cortando seu arroz na roça. Que na roça Edmilson planta arroz, milho, feijão, fava, melancia, quiabo, maxixe, abóbora. Que Edmilson planta só para consumo próprio. Que Edmilson trabalha de roça na Serra do Capim, na Fazenda São Francisco. Que essas terras pertencem ao Sr. Ilton Luna Ferreira. Que mora no Povoado Serra do Capim e por todo o tempo teve o conhecimento que Edmilson trabalha na roça. Que Edmilson é filiado ao sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que esse ano Edmilson veio morar em Pedreiras neste ano. Depoimento FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Edmilson há 30 anos. Que Edmilson é casado e tem dois filhos. Que Edmilson morava na Serra do Capim, mas agora se mudou para Pedreiras. Que Edmilson teve problema de coluna e por conta desse problema ficou sem conseguir trabalhar. Que Edmilson trabalhava com roça, era lavrador. Que Edmilson na roça plantava arroz, milho e feijão. Que Edmilson plantava para consumo próprio. Que sabe que Edmilson é lavrador pois também morava na Serra do Capim e colocavam roça no mesmo terreno. Que já colocou roça no mesmo terreno que Edmilson. Que essas terras que Edmilson trabalhava de roça pertencem ao Sr. Ilton Luna Ferreira. Que não sabe se Edmilson paga sindicato rural, mas acha que sim. O advogado do autor não fez perguntas. Depoimento ELZA MOREIRA SILVA SOUSA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Edmilson desde quando a depoente tinha 14 anos, e que hoje tem 42 anos. Que Edmilson é casado e tem filhos. Que Edmilson mora na Serra do Capim, Município de Santo Antônio dos Lopes. Que hoje Edmilson mora em…

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