Processo 0800346-68.2025.8.10.0136

TJMA • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0800346-68.2025.8.10.0136
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro
Última publicação
16/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 RECURSO INOMINADO Nº 0800346-68.2025.8.10.0136 ORIGEM: JUIZADO DE TURIAÇU RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR: DANIEL BLUME RECORRIDO: EDINALDO SOUSA ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ANDERSON LIMA COELHO - MA21878-A RELATOR (A): ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA ACÓRDÃO Nº 1053/2026 SÚMULA DE JULGAMENTO: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXONERA

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