Processo 0800347-47.2026.8.20.5113

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800347-47.2026.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO XAVIER DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por FRANCISCO XAVIER DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

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