Processo 0800348-40.2025.8.10.0006
TJMA • Recurso Inominado Cível
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SESSÃO VIRTUAL DE 9 DE JUNHO DE 2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0800348-40.2025.8.10.0006 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉVCA S.A. ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB/MA 19.212) RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADA: ELENICE DOS PRAZERES SILVA (OAB/PA 16.753 / OAB/MA 23.553) RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1842/2026-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. GARANTIA DO JUÍZO. PARCIAL. ENUNC
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