Processo 0800350-02.2022.8.14.0136
TJPA • Embargos À Execução Fiscal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0800350-02.2022.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] REQUERENTE: Nome: VALE S.A. Endereço: Praia de Botafogo, 186, Torre Oscar Niemeyer, sala 701 a 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 REQUERIDO: Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1
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