Processo 0800350-59.2022.8.15.0981

TJPB • INVENTáRIO

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0800350-59.2022.8.15.0981

Classe

INVENTáRIO

Órgão Julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

MANOEL FRANCISCO DE FREITASAutor

Advogados

GERMANA DE FREITAS PEREIRAAdvogado

SONIA ELIZETE DE FREITAS PEREIRAAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. HERDEIRA INCAPAZ. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA DE COMPROVAÇÃO PRÉVIA DO ITCMD. REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. RECURSO INEXISTENTE. PEDIDO PROCEDEN

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