Processo 0800351-04.2026.8.12.0006
TJMS • Homologação da Transação Extrajudicial
Partes do processo (2)
Advogados
Última movimentação
Diante do exposto e pelo mais do que os autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL dos requerentes e dá-la por DISSOLVIDA e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais, o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens c
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.