Processo 0800351-47.2024.4.05.8204

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0800351-47.2024.4.05.8204
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 21 - Des. Frederico Dantas
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800351-47.2024.4.05.8204 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERALDO JUSTINO NOGUEIRA, JOSEFA ELISANGELA JUSTINO FERREIRA ADVOGADO do(a) APELADO: EDNA VALERIO DOS SANTOS - PB28243 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA NA ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 45 DIAS PARA CONCLUSÃO DO

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