Processo 0800351-54.2024.8.15.0761
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800351-54.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE MONTEIRO DE MELO (ID 124917420) em face da sentença proferida por este Juízo (ID 124736683), a qual julgou improcedentes os pedidos deduzidos na exordial e reconheceu a litigância de má-fé da parte autora. Em suas razões recursais (ID 124917420), a parte embargante sustenta a existência de omissão/erro material no julga
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