Processo 0800353-50.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800353-50.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA GRACIETE NUNES PEREIRA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RUBRICA "CONTRIB. AP BRASIL". RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
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