Processo 0800354-51.2026.8.20.5400
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho - Plantonista Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL/RN, CEP 59060-300 HCCrim 0800354-51.2026.8.20.5400 PACIENTE: JOÃO VITOR DA SILVA SANTANA IMPETRANTE: MIZAEL QUERINO PEREIRA JÚNIOR AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NÍSIA FLORESTA/RN DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de JOÃO VITOR DA SILVA SANTANA, apontando
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