Processo 0800356-35.2023.8.20.5106

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0800356-35.2023.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ (DPCA/MOSSORÓ), MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: P. P. D. M. E. D., J. B. D. S. S. A. SENTENÇA Vistos, etc., I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de PATRICK PABLO DE MEDEIROS EUFRÁSIO DIÓGENES e JOÉLIA BATISTA DA SILVA SOUSA, ambos qualificados nos autos, dando o primeiro como incurso nas penas do delito previsto no art. 217-A, caput, c/c art. 71 ambos do Código Penal em concurso material com o artigo 215-A, na forma do artigo 71, todos do Código Penal e a segunda como incursa no delito tipificado no artigo 215-A, na forma do artigo 71, c/c art. 13, § 2º, alínea “a”, todos do Código Penal. Aduz a Inicial acusatória de ID 142539003 que: “O denunciado Patrick Pablo de Medeiros, entre os anos de 2020 e 2022, por inúmeras vezes, praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal em face da vítima R. L. S. D. A., nascida em 14 de abril de 2008, à época dos fatos com idade entre doze e treze anos. Sob o mesmo contexto, após 14 de abril de 2022, quando a vítima ultrapassou o marco etário de quatorze anos, o denunciado continuou praticando contra ela e sem sua anuência atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, nesta cidade de Mossoró/RN, situação que veio a cessar somente em janeiro de 2023. Para além disso, a denunciada Joélia Batista da Silva Sousa, genitora da vítima adolescente, ou seja, tendo dever de proteção e cuidado, omitiu-se deste dever e permitiu a continuidade da ocorrência de importunações sexuais mesmo após a ciência acerca do ocorrido. Quanto aos fatos, narra a vítima que mantinha contato familiar com o denunciado, tendo em vista que é companheiro de sua irmã, desde que possuía cinco anos, mantendo inicialmente uma relação de amizade com ele. Informa, porém, que, no decorrer de seu crescimento e desenvolvimento, ao chegar à puberdade, o denunciado passou praticar contra ela atos libidinosos disfarçados de brincadeiras. Em seu relato realizado em sede de depoimento especial, descreve esse contexto desta maneira: “Vou falar do começo da relação com Patrick, porque ele está junto da irmã desde que eu era pequena, foi o primeiro namorado mesmo dela, eu acho que eu tinha uns cinco anos por aí. A nossa relação era boa, éramos amigos mesmos, só que eu fui crescendo, crescendo... Aí eu completei doze anos, estava formando mais meu corpo, querendo ou não, e eu estava frequentando mais a casa da minha irmã [...] Aí eu ficava lá com ela, praticamente todos os dias eu estava lá, e foi quando Patrick começou com as ‘brincadeiras’, e foi assim, ‘sem querer’ [...] Você é mulher, você entende quando é brincadeira e quando não é, só que eu fiquei meio assim, mas eu relevei, achei que era coisa da minha cabeça e não aconteceu. Só que continuou persistindo. Aí meu sobrinho nasceu e foi aí que eu passei a frequentar mais ainda, só que aí continuou com isso de Patrick, só que foi aumentando, a frequência e ‘como’ [...] (ID 125258815, a partir do minuto 11:45)” Com isso, relata que, ao completar doze anos, começou a sofrer os referidos abusos sexuais, consistentes em toques lascivos em partes do seu corpo, sobretudo em seus seios,…

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