Processo 0800356-68.2025.8.19.0005

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo:0800356-68.2025.8.19.0005 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DANIEL ROSSI FERREIRA DA SILVA RÉU: LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS * Tendo em vista o despacho que determinou a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designo o referido ato para o dia 17.03.2027, às 15h, a ser realizadanesta Comarca. Ficam as partes intimadas para: Comparecer pessoalmente à audiência, advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, (sec) 1º, do CPC; Apresentar ou confirmar o rol de testemunhas no prazo legal, observando-se que a intimação das testemunhas incumbirá à parte que as arrolou, com comprovação nos autos do convite/intimação, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis (CPC, art. 455). Caso desejem intimação judicial, deverão requerê-la de forma fundamentada, indicando o endereço completo da testemunha; Formular eventual requerimento probatório complementar (ofícios, quesitos, documentos etc.) até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, salvo justa causa; Caso haja interesse na realização da audiência por videoconferência, deverá ser apresentada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, petição indicando os meios técnicos disponíveis, bem como os contatos (e-mails e telefones) dos participantes. O pedido será analisado por este juízo, que informará às partes sobre a viabilidade da realização virtual. Em caso de não confirmação, a audiência ocorrerá presencialmente, conforme previamente designado. Cientifiquem-se as partes de que a audiência será realizada preferencialmente de forma concentrada, com tentativa de conciliação inicial, colheita de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, conforme previsto no art. 357, (sec) 3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da instrução. ARRAIAL DO CABO, 18 de julho de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular

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