Processo 0800356-71.2014.8.12.0030

TJMS • Inventário

Tribunal
Número CNJ
0800356-71.2014.8.12.0030
Classe
Inventário
Órgão Julgador
Vara Única
Última publicação
10/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de inventário de Aparecido Alves da Rocha, falecido em 10//06/2008 (certidão de óbito, f. 09), sem deixar filhos. Na f. 08 consta certidão de casamento segundo a qual inventariante e inventariado contraíram matrimônio em 01/12/2007, sob o regime da comunhão parcial de bens. Conforme constou da decisão de f. 190/192 todos bens partilháveis são particulares, isto é, foram adquiridos antes do casamento, portanto, nos termos dos artigos 1.659, I do Código Ci

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