Processo 0800357-53.2025.8.15.0041
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800357-53.2025.8.15.0041 [Violência Doméstica Contra a Mulher, Dano] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA REU: MATIAS FLORENCIO DA SILVA SENTENÇA AÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO CONFIGURADO PELO CONTEXTO FÁTICO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO E
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