Processo 0800359-24.2026.8.12.0024
TJMS • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Intimação da parte requerente acerca da r. decisão de fls. 114/117: (...) Posto isso, ausentes os requisitos cumulativos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, INDEFIRO a LIMINAR. 2. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via aprese
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.