Processo 0800364-41.2023.8.14.0074
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de queixa-crime proposta por CREUSA MELO MARTINS em face de CÉLIA NEGRÃO DE MELO e CLEISE NEGRÃO MELO, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 138, 139 e 140, c/c art. 141, III, do Código Penal. As quereladas apresentaram resposta à acusação conjunta no ID 115018541, por intermédio de advogado constituído, arguindo, em síntese: (i) inépcia da queixa-crime; (ii) ausência de justa causa para a ação penal; (iii) fragilidade e imprestabilidade dos áudios acostad
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