Processo 0800364-86.2019.8.14.0072

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800364-86.2019.8.14.0072
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Última publicação
05/08/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800364-86.2019.8.14.0072 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A. APELADO: MARIA FLOR BRITO DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 1.061 DO STJ. COMPE

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