Processo 0800365-90.2021.8.18.0104
TJPI • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A SEGURO NÃO CONTRATADO. ACORDO HOMOLOGADO EM RELAÇÃO À LIBERTY SEGUROS S.A. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À SEGURADORA. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO BANCO BRADESCO S.A. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC. AÇÃO AJUIZADA DENT
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