Processo 0800366-14.2025.8.14.0018
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo nº 0800366-14.2025.8.14.0018 DECISÃO Vistos. 1) Recebo a resposta à acusação apresentada pelo acusado CARLOS ADONIAS MENDES DOS SANTOS. 2) Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (art. 397 do CPP),
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