Processo 0800368-78.2015.8.12.0021

TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0800368-78.2015.8.12.0021

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

ASSOCIAçãO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSAutor

Polo Passivo

VALDECIR FRANCISCO JORGE - EPPRéu

Advogados

JOSE APARECIDO B. DE LIMAAdvogado

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELOAdvogado

JANAINA LIMA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

Relação 106/2026 Teor do ato: Intimação acerca da r. decisão de fls. 705/708: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, deferir a sucessão processual da executada por seu único sócio, Valdecir Francisco Jorge, cuja qual

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