Processo 0800370-96.2021.8.20.5103

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800370-96.2021.8.20.5103 REQUERENTE: LUANNA CRISTINA PEREIRA MASCENA, MARIA DA CONCEICAO ROCHA BASILIO DE MARIA, VALDEMARA BASILIO MASCENA, VALDENISE BASILIO MASCENA, AMELIA MARIA FIGUEREDO DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMELIA MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO, DILMAR MARIA MASCENA FRANCA, DORISMAR MASCENA CALIXTO, FABIO FERNANDO MASCENA DE AZEVEDO, FRANCISCO ALDEMAR MASCENA DE AZEVEDO, VALDEMAR MASCENA JUNIOR INVENTARIADO: VALDEMAR MASCENA DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada pelos herdeiros de Valdemar Mascena, na qual houve julgamento de mérito, com partilha de bens conforme sentença de ID 124617044, entretanto, essa foi anulada em segundo grau (ID 175892355). Petição inicial: • Protocolo: 22/02/2021; • Valor da causa atribuído pela parte autora R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais). Inventariante: • Luanna Cristina Pereira Mascena nomeada pela decisão de ID nº 65705202. Inventariado: • Valdemar Mascena, brasileiro, divorciado (ID 65663492), inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, falecido em 22/01/2021, conforme certidão de óbito anexada à exordial (ID nº 65663493); Meeira: • Maria da Conceição Rocha Basilio de Maria, nacionalidade brasileira, estado civil união estável, portadora da carteira de Identidade RG n° 970.595 SSP/RN e CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada no Sítio Santo Antônio, nº 14, zona rural de Currais Novos/RN, CEP 59380-000 (IDs 65833056), que teria vivido em união estável com o de cujus desde 29 de novembro de 1996 até a data de seu falecimento, conforme escritura pública de união estável de ID nº 65663479, tendo com ele duas filhas: Valdemara Basilio Mascena e Valdenise Basilio Mascena. Observe que a referida escritura pública foi feita pela meeira e pelos herdeiros Luanna Cristina Pereira Mascena e Valdemar Mascena Júnior, entretanto, todos os demais subscreveram declaração, com firma reconhecida, na qual reconhecem a condição de meeira da Sra. Maria da Conceição (ID 65833058). Herdeiros relacionados nas primeiras declarações (ÁRVORE GENEALÓGICA, IDs dos documentos pessoais e procurações): Filhas do falecido com Maria da Conceição Rocha Basilio de Maria (meeira - união estável) 1. VALDEMARA BASÍLIO MASCENA, brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade nº 003.296.501 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente no Sítio Santo Antônio, nº 14, zona rural de Currais Novos/RN, CEP 59380-000 (ID 65833056 – fls. 8/11); 2. VALDENISE BASÍLIO MASCENA, brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade nº 003.296.500 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Manoel Alves, nº 28, Bairro Valfredo Galvão, Currais Novos/RN, CEP 59380-000 (ID 65833056 – fls. 12/15); Filhos do falecido com Maria das Dores Mascena (divorciada do falecido desde 1987 – ID 65663492): 3. AMÉLIA MARIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora da identidade nº 001.132.633 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua das Carnaúbas, nº 7916, Bairro Pitimbú, Natal/RN, CEP 59067-630 (ID 65833056 – fls. 16/22); 4. DILMAR MARIA MASCENA FRANÇA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade nº 1.078.801 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Cícero Bezerra, nº 42, Bairro Novo Horizonte, Cruzeta/RN, CEP 59375-000 (ID 65833056 –…

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