Processo 0800373-57.2026.8.20.5400
TJRN • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800373-57.2026.8.20.5400 Polo ativo R. D. K. M. V. D. H. Advogado(s): EMANUEL DE FRANCA FERREIRA Polo passivo P. H. S. D. C. Advogado(s): MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO, TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE Ementa: DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). PERSISTÊNCIA DA SITU
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