Processo 0800374-52.2023.8.15.0561
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800374-52.2023.8.15.0561 Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio de seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia criminal contra EVANDRO CAVALCANTI DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com as agravantes d
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