Processo 0800374-95.2024.8.18.0088

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800374-95.2024.8.18.0088 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo, Roubo Majorado] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO DE CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSEAN BENTO DO LIVRAMENTO Nome: Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos Endereço: AV. SANTOS DUMONT, 351, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 Nome: JOSEAN BENTO DO LIVRAMENTO Endereço: RUA RAIMUNDO LOPES, 670, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de ação penal pública oferecida pelo representante do Ministério Público do Estado do Piauí em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso auto de inquérito na qual denunciou JOSEAN BENTO DO NASCIMENTO, conhecido como “Zian”, brasileiro, natural de Capitão de Campos/PI, nascido em 11/01/1989, filho de Maria de Lourdes Bento, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº 3.062.690 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Raimundo Lopes, nº 670, Bairro Centro, Capitão de Campos/PI; dando-o como incursos nas sanções do artigo 157, §2º, VII, do Código Penal. Consta da denúncia de ID 53189342 que, no dia 11/07/2022, por volta das 20h, JOSEAN BENTO DO NASCIMENTO praticou o crime de roubo, com emprego de arma branca, contra a vítima Samara Maria Cruz Carvalho. Conforme apurado, na data e horário acima mencionados, a vítima estava caminhando na rua Jovita Barros, centro, no Município de Capitão de Campos/PI, acompanhada dos seus filhos de 10 (dez) e 01 (um) ano de idade. Neste momento, a vítima foi abordada por um indivíduo que vestia camisa branca, de manga curta, com o número 5 (cinco) nas costas, o qual a ameaçou com uma faca em punho e anunciou um assalto. Imediatamente, a vítima entregou ao assaltante o seu celular, modelo ASUS, cor azul. Logo após o fato criminoso, a vítima pediu ajuda para um mototaxista que estava próximo ao local, descrevendo a roupa do autor. Com isso, o mototaxista reconheceu o autor do delito como sendo o denunciado, conhecido como “Zian”, pois ele havia passado momentos antes pelo seu ponto de mototáxi. Ato contínuo, o mototaxista saiu em direção ao caminho percorrido pelo denunciado e o encontrou. Ao avistá-lo, o denunciado jogou para longe de si um objeto, porém, foi abordado pelo mototaxista, que encontrou o celular da vítima dentro da sua roupa. Assim, o celular foi recuperado e entregue à vítima. Denúncia recebida no dia 29 de maio de 2024 (ID 58022487). Em sede de resposta escrita, ID 64438891, a defesa se reserva, quanto ao mérito, o direito de discuti-lo ao fim da instrução processual, ocasião em que restará provada a inocência do defendente. Audiência de instrução e julgamento realizada na data de 21-05-2025 (ID 76084436). Em sede de alegações finais, em ID 77336057, o Ministério Público requer a condenação do acusado nos termos da denúncia, haja vista a comprovação de autoria e materialidade delitivas, conforme testemunhas ouvidas em juízo. Em sede de alegações finais, em ID 85871321, a…

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