Processo 0800379-37.2024.8.15.0271
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo: 0800379-37.2024.8.15.0271 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO SOARES DA SILVA ("AMARAL") SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal de rito ordinário proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de Francisco Soares da Silva, conhecido como "Amaral", qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal prevista no art. 147, caput, do Código Penal c/c Lei
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