Processo 0800379-95.2025.8.12.0041

ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo requerente Jairo José de Souza, qualificado nos autos. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do requerido, os quais arbitro em 10% (

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.