Processo 0800380-33.2026.8.12.0110

TJMS • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0800380-33.2026.8.12.0110
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas (p. 44-46 e 47). Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. D

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