Processo 0800382-12.2026.8.14.0089

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0800382-12.2026.8.14.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: RONEI RODRIGUES FERREIRA Endereço: RUA ANTONIO NOGUEIRA, S/N, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Requerido: Nome: OSCAR JUNIOR NOGUEIRA COIMBRA Endereço: Rua Padre Emílio Martins, 161, CASA AZUL 2 ANDARES, CENTRO, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: O J N COIMBRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS Endereço: SANTOS DUMONT, SN, CENTRO, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Endereço: Avenida Rio Branco, S/N, Ao lado do Hotel Paríso Bom Jesus, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Terceiros: Nome: RONEI RODRIGUES FERREIRA Endereço: RUA ANTONIO NOGUEIRA, S/N, CENTRO, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: OSCAR JUNIOR NOGUEIRA COIMBRA Endereço: Rua Padre Emílio Martins, 161, CASA AZUL 2 ANDARES, CENTRO, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: O J N COIMBRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS Endereço: SANTOS DUMONT, SN, CENTRO, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Endereço: Avenida Rio Branco, S/N, Ao lado do Hotel Paríso Bom Jesus, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO RECEBO a inicial e determino o processamento da ação pelo rito da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 98 do CPC/2015 c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, DEFIRO o pedido de justiça gratuita em favor do requerente. DESIGNO AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 01/10/2026, às 10h00m a ser realizada no fórum de Melgaço/PA. UNA JEC 0800382-12.2026.8.14.0089 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento da parte autora ensejará a extinção do feito e a ausência da parte ré, injustificado, implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 20 da Lei 9.099/95); CITE-SE a Requerida para comparecer à audiência acima. Deverá constar no mandado de citação a advertência à parte ré de que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95. Na contestação, deverá impugnar especificamente os fatos alegados, sob pena de presunção de veracidade; Poderá apresentar documentos e rol de testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência; Na audiência deverá comparecer acompanhada de preposto com poderes para transigir. Cumpra-se. Melgaço/PA, data e hora do sistema. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito titular da Vara Única de Melgaço/PA

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