Processo 0800382-95.2023.8.10.0099
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo n.º 0800382-95.2023.8.10.0099 | Classe judicial: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Requerente(s): E. S. C. e outros Requerido(a): D. A. S. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de D. A. S., brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Mirador/MA, nascido em 00/00/0000, filho de J. R. P. da S. e I. K. dos S. A., portador do RG nº xxxxxxx SSP/MA e inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, dando-o como incurso n
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