Processo 0800383-11.2025.8.12.0049

01. Considerando a controvérsia instaurada nos autos, a qual versa exclusivamente sobre matéria de direito, NOTIFIQUE-SE o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Clara, por mandado e por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob p

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.