Processo 0800389-23.2022.8.10.0067
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800389-23.2022.8.10.0067. APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO. REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. APELADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. REPRESENTAÇÃO: PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE. MÚLTIPLAS SUBSTÂNCIAS PSI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.