Processo 0800393-27.2026.8.12.0047
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de direito de retenção por benfeitorias, com pedido de tutela de urgência, proposta por Luzinete Alves Parente em face de Adriana Santos Ribeiro, ambas qualificadas nos autos (fls. 1/24). Aduziu que as partes celebraram contrato de locação comercial em 4.7.2023, tendo por objeto o salão comercial situado na Rua Antônio Valadares, n. 402, centro, Terenos/MS. Sustentou que, nos termos da cláusula terceira do contrato, o aluguel foi fixado em R$ 1.567
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