Processo 0800395-53.2026.8.15.0551
TJPB • Representação Criminal/Notícia de Crime
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800395-53.2026.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal privada (Queixa-Crime) ajuizada por Analice Freire Silva Henriques contra José Henriques dos Santos Filho, imputando-lhe a prática dos crimes de difamação e injúria, tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal, com a incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 141, § 2º, do mesmo diploma legal. Narra a exordial que o querelado teria acessado sem
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.