Processo 0800398-29.2025.8.15.7701

TJPB • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0800398-29.2025.8.15.7701
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0800398-29.2025.8.15.7701 ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL ASSUNTO: AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RECORRENTE: DIVA BORGES XAVIER DOS SANTOS (DEFENSORA PÚBLICA: BELA. KLÉBIA MARIA LUDGÉRIO BORBA) RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA (PROCURADOR: BEL. GUSTAVO NUNES MESQUITA) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – INTERPOSIÇÃO PELA P

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