Processo 0800399-64.2025.8.15.0571
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800399-64.2025.8.15.0571 Natureza: Procedimento Comum Cível Autor (a): Manoel Barbosa de Lima Ré (u): Banco Pan SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por MANOEL BARBOSA DE LIMA em face do Banco PAN S.A. na qual o autor alega que foram inseridos em sua aposentadoria descontos relativos
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