Processo 0800399-91.2026.8.12.0028

Diante da implantação do sistema EPROC (a partir de 9/12/2025), e nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 383/2025, determino o cancelamento da distribuição, cabendo ao peticionante promover a redistribuição do feito no sistema processual adequado. Às providencias e diligências necessárias.

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