Processo 0800403-40.2025.8.12.0004
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. I DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há preliminares processuais pendentes de apreciação capazes de obstar o regular prosseguimento do feito. As partes são legítimas, encontram-se regularmente representadas e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A reconvenção apresentada por NILFA JARA DE OLIVEIRA (fls. 244-265) foi proposta na própria contestação, possui conexão com a demanda pr
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