Processo 0800405-35.2026.8.12.0049

01. Cuida-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com pedido de tutela de urgência, proposta por Douglas José Figueiredo em face de diversas instituições financeiras. Verifica-se que, embora a parte autora tenha indicado a existência de múltiplos contratos de crédito, não houve

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.