Processo 0800408-25.2025.4.05.8400
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800408-25.2025.4.05.8400 AUTOR: OLZAMI DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO MAIOR. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO NÃO COMPROVADA. MOLÉSTIA CONGÊNITA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE LABORAL. HISTÓRICO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS EM ATIVIDADES DE ESFORÇO FÍSICO. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULANTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNC
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