Processo 0800409-86.2023.8.19.0080

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 SENTENÇA Processo:0800409-86.2023.8.19.0080 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RÔMULO FARIA ALEIXO, JONAS FERNANDES FERREIRA Cuida-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada inicialmente proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Rômulo Faria Aleixo e Jonas Fernandes Ferreira, também conhecido pela alcunha de "gerente", acusados da prática do delito tipificado no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal. A denúncia (Id. 55711137) veio instruído com as peças de Ids. 55711138/ 55719726. Termo de declaração de envolvidos e testemunhas nos Ids. 55711138, 55711139, 55711141, 55711142, 55711143, 55711144, 55711145, 55711146, 55719653, 55719693, 55719712 e 55719714. Termo de declaração do réu Jonas nos Ids. 55711147, 55719652 e 55719686, com a confissão do mesmo e esclarecimento dos fatos. Registro de ocorrência no Id. 55711140 e seus respectivos aditamentos nos Ids. 55719688, 55719694, 55719703, 55719715, 55719717 e 55719724. Auto de apreensão de uma motocicleta do réu Jonas no Id. 55719657. Denúncia anônima no Id. 55719658. Levantamento preliminar de peças furtadas no Id. 55719661. Laudo de exame pericial de adulteração de veículos/parte de veículos no Id. 55719671. Fotografia das rodas estrelas subtraídase tambémda corrente que estava prendendo a roda no Id. 55719676. Fotografia do muro da delegacia e dos materiais apreendidos nas duas residências de Jonas no Id. 55719677. Laudo de exame de local de constatação no Id. 55719679 e complementado no Id. 55719680. Fotografia de diligência realizada na OficinaGerlindoMotokano Id. 55719685. Fotografia de diligência realizada na Residência de Rômulo Faria Aleixo no Id. 55719687. Auto de apreensão da fotografia do alicate no local de trabalho de Rômulo Faria Aleixo (LojaGerlindoMotoka) no Id. 55719690. Decisão deferindo a expedição de mandado de busca e apreensão na ação cautelar nº 0800077-22.2023.8.19.0080 no Id. 55719697. Laudo de exame de avaliação - merceologia direta do carburador e cano de descarga inox no Id. 55719700. Laudos de exames de descrição dos materiais apreendidos nas diligências nos Ids. 55719701 e 55719702. Auto circunstanciado em face do cumprimento do mandado de busca e apreensão no Id. 55719707. Laudo de exame de avaliação - merceologia indireta de um "bacalhau" - peça de inox que prende a pedaleira traseira - no Id. 55719708. Decisão recebendo a denúncia no Id. 67286742 em 12/07/2023. CAC do réu Rômulo no Id. 85562271e do réu Jonas no Id. 85978654. O réu Rômulo apresentou resposta escrita à acusação no Id. 87981543. O réu Jonas apresentou resposta escrita à acusação no Id. 88556497. FAC do réu Rômulo no Id. 111643413 e do réu Jonas no Id. 111643414. Esclarecimentos das FACs eCACsnos Ids 111801813. Assentada no Id. 121513793, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas Daniel da CostaHentzyPinto, Rômulo Pereira Fernandes, Felipe da Silva de Souza e MatheusBorgattiFerreira, bem como foi redesignada a audiência para oitiva das demais testemunhas. Assentada no Id. 131353417, oportunidade em que foi ouvida a testemunha Pedro Gabriel dos Santos Rocha, bem como os réus foram interrogados. Manifestação do Parquet…

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