Processo 0800411-25.2023.8.15.0191
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800411-25.2023.8.15.0191 [Seguro] AUTOR: MANOEL TRIGUEIRO DA SILVA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 85, §§ 8º E 8º-A, DO CPC. TEMA REPETITIVO Nº 1.076 DO STJ. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE
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