Processo 0800411-84.2024.4.05.8312
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800411-84.2024.4.05.8312 APELANTE: MARIA ELISANGELA DA COSTA E SILVA, JOSE GLEIBSON DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LETYCIA SOUZA DOS SANTOS DA SILVA - PE53590-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. CONTINUIDADE DO ESTADO INCA
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