Processo 0800414-81.2026.8.14.0100
TJPA • Inquérito Policial
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800414-81.2026.8.14.0100 Denunciada: DOMINGAS DOS SANTOS OLIVEIRA, custodiada no Centro de Reeducação Feminino – CRF (Ananindeua/PA) URGENTE: RÉ PRESA DECISÃO I – DENÚNCIA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de DOMINGAS DOS SANTOS OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. NOTIFIQUE-SE a acusada para que ap
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